Interpretação das normas constitucionais.

Interpretação das Normas Constitucionais A interpretação das normas constitucionais é um processo essencial no Direito Constitucional, visando compreender o sentido e alcance das disposições da Constituição. Abaixo, os principais métodos e princípios: Métodos de Interpretação Constitucional Gramatical: Análise do texto conforme o significado literal das palavras. Histórico: Considera o contexto e a evolução normativa durante a criação da Constituição. Sistemático: Examina a norma dent...