Interpretação e Hermenêutica Jurídicas

Interpretação e Hermenêutica Jurídicas: Resumo para Concursos 1. Conceitos Fundamentais Interpretação Jurídica: Processo de atribuição de significado às normas jurídicas, considerando texto, contexto e finalidade. Hermenêutica Jurídica: Teoria geral da interpretação, com métodos e princípios para compreender e aplicar o Direito. 2. Métodos de Interpretação (Clássicos) Gramatical: Análise literal do texto da lei. Lógico: Raciocínio sistemático para extrair coerência. H...