Interpretação. Integração. Eficácia da norma processual no tempo e o espaço

Direito Processual do Trabalho
Interpretação da Norma Processual do Trabalho A interpretação das normas processuais trabalhistas busca compreender o real significado e alcance das regras, considerando: Métodos: Gramatical, lógico, sistemático, histórico e teleológico Princípios específicos: Primazia da realidade, proteção ao trabalhador e instrumentalidade das formas Finalidade: Garantir efetividade processual com equilíbrio entre partes Integração da Norma Processual do Trabalho Preenchimento de lacunas normativa...

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