Interrogatório

Interrogatório no Direito Processual Penal O interrogatório é um ato processual no qual o acusado é ouvido pelo juiz, com o objetivo de esclarecer fatos e garantir o direito à ampla defesa. É regulado principalmente pelo artigo 185 ao 196 do Código de Processo Penal (CPP). Principais Características Natureza Jurídica: Ato personalíssimo (só o acusado pode responder). Momento: Realizado após a denúncia ou queixa-crime, podendo ocorrer em fase preliminar ou durante o processo. Fin...