Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar

Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar 1. Conceito e Finalidade A investigação preliminar é a fase pré-processual destinada a apurar indícios de autoria e materialidade de infrações penais, servindo de base para a propositura da ação penal. Tem natureza inquisitorial e não contraditória, visando subsidiar o Ministério Público ou o querelante na decisão de denunciar ou não. 2. Sistemas de Investigação Preliminar No Direito Processual Penal brasileiro, destacam-se dois ...