IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) - Resumo para Concursos 1. Natureza e Competência O IOF é um imposto federal (art. 153, V, CF/88), de competência exclusiva da União. É regulado pelo Decreto nº 6.306/2007 e legislação complementar. 2. Fato Gerador Incide sobre operações de: Crédito (empréstimos, financiamentos); Câmbio (compra/venda de moeda estrangeira); Seguro (apólices e prêmios); Títulos e valores mobiliários (ações, debêntures). 3. Alíquotas São variáveis co...