IPI (Imposto sobre Produto Industrializado.)

IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) - Resumo para Concursos 1. Conceito e Natureza Jurídica O IPI é um imposto federal, previsto no art. 153, IV, da CF/88, com natureza não vinculada (fiscal/extra-fiscal). Incide sobre produtos industrializados nacionais ou importados, sendo seletivo (varia conforme a essencialidade do produto). 2. Fato Gerador Ocorre com: Saída do produto industrializado do estabelecimento (nacional) Desembaraço aduaneiro (importação) Arrematação em leilão (...