Jornada de trabalho

Jornada de Trabalho no Direito do Trabalho Jornada de trabalho refere-se ao período diário ou semanal em que o empregado está à disposição do empregador, conforme previsão legal (CLT, arts. 4º e 58). É regulamentada para proteger a saúde e o bem-estar do trabalhador. Limites Legais • Carga horária máxima: 8 horas diárias e 44 horas semanais (CLT, art. 58). • Hora extra: Permitida com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal (art. 59). • Intervalos: 1 a 2 horas para refeição (jornada >6h) ...