Juiz

Juiz no Direito Processual Penal para Concursos 1. Conceito e Funções O juiz é o magistrado responsável por dirigir o processo penal, assegurar a imparcialidade, aplicar o direito e proferir a decisão. Suas funções incluem: Jurisdição: Exercer o poder estatal para solucionar conflitos. Garantias constitucionais: Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios (CF, art. 95). Imparcialidade: Deve atuar com neutralidade, sem vinculação às partes. 2. Poderes e Dever...