Juiz no CPC 1973

Juiz no CPC/1973 - Resumo para Concursos 1. Conceito e Função O juiz, no CPC/1973, é o órgão estatal investido de jurisdição, responsável por aplicar o direito ao caso concreto e dirimir conflitos. Sua função principal é assegurar a pacificação social através da decisão imparcial, com base nos fatos e provas apresentados. 2. Poderes e Deveres Principais poderes: Poder de decisão (art. 126): Julgar os processos com base na lei e nas provas. Poder disciplinar: Manter a ordem no processo,...