Juízo de admissibilidade e juízo de mérito

Direito Processual Civil
Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito no Direito Processual Civil 1. Juízo de Admissibilidade O juízo de admissibilidade refere-se à análise preliminar realizada pelo juiz para verificar se a demanda atende aos requisitos processuais necessários para prosseguir. Envolve: Pressupostos processuais: condições para a validade do processo (ex.: competência, capacidade das partes, legitimidade). Condições da ação: interesse processual, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido....

Conteúdo Exclusivo Premium

Desbloqueie este resumo completo e turbine sua preparação!

Acesso Ilimitado a todos os Resumos
Questões de Concursos Exclusivas
Navegação sem anúncios
Marcadores e Anotações Particulares