Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais

Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais 1. Conceito O julgamento conforme o estado do processo é uma técnica decisória prevista no art. 487, § 1º, do CPC/2015, que permite ao juiz proferir sentença com base nos elementos já disponíveis nos autos, sem necessidade de produção de outras provas, quando considerar suficiente para julgar o mérito. 2. Fundamentos Baseia-se nos princípios da economia processual, celeridade e eficiência, evitando dilação desnecessária quando o proces...