Jurisprudência dos tribunais superiores

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Constitucional para Concursos 1. Controle de Constitucionalidade STF - ADI 4.650/DF (Tema: Lei de Biossegurança O STF entendeu que a pesquisa com células-tronco embrionárias não viola o direito à vida, pois os embriões utilizados são inviáveis e descartados com consentimento. Reafirmou o princípio da dignidade humana e a autonomia da pesquisa científica. STF - ADPF 54/DF (Anencefalia) Reconhecida a inconstitucionalidade d...