Justa causa

Justa Causa no Direito Administrativo para Concursos Conceito: Justa causa é o motivo legítimo e grave que autoriza a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador ou do empregado, aplicável também aos servidores públicos em casos de regime celetista. Elementos da Justa Causa Grave: A falta deve ser de natureza significativa (ex.: improbidade, insubordinação reiterada). Atual: Deve estar relacionada a fatos recentes, não podendo ser baseada em ocorrências antigas. Com...