Justiça e Ministério Público Eleitorais

Justiça Eleitoral: Estrutura e Competências A Justiça Eleitoral é composta por: Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Órgão máximo, com sede em Brasília, composto por 7 ministros (3 do STF, 2 do STJ, e 2 advogados nomeados pelo Presidente). Tribunais Regionais Eleitorais (TREs): Um por estado e DF, com juízes federais e estaduais. Juízes Eleitorais: Juízes de direito designados para atuar na primeira instância. Juntas Eleitorais: Órgãos temporários para apurar eleições. Competências: J...