Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral: Resumo para Concursos 1. Conceito e Finalidade A Justiça Eleitoral é um ramo especializado do Poder Judiciário, responsável por organizar, administrar e fiscalizar as eleições no Brasil, garantindo a legitimidade do processo democrático. 2. Estrutura Organizacional Compõe-se de: Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Órgão máximo, sediado em Brasília. Tribunais Regionais Eleitorais (TREs): Um em cada estado e no DF. Juízes Eleitorais: Titulares de varas eleitorais. J...