Justiça Restaurativa

Justiça Restaurativa no Direito da Criança e do Adolescente A Justiça Restaurativa é um modelo alternativo de solução de conflitos que prioriza a reparação do dano, a participação ativa das partes e a reconstrução de relações sociais, em vez da punição tradicional. No contexto do Direito da Criança e do Adolescente (ECA), ela se alinha aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta. Princípios Fundamentais Foco na vítima e no ofensor: Busca atender às necessidades da vítim...