Legitimidade ativa

Legitimidade Ativa no Direito Processual Civil Definição: Legitimidade ativa é a aptidão para figurar no polo ativo de uma ação judicial, ou seja, é a qualidade da parte que alega um direito ou interesse próprio em juízo. Requisitos da Legitimidade Ativa Interesse processual: Necessidade de demonstrar que a ação é útil e adequada para a tutela do direito alegado. Pertinência subjetiva: Vínculo direto entre o autor e o direito discutido em juízo (art. 18, CPC). Espécies de Legitimi...