Legitimidade ativa e passiva

Legitimidade Ativa e Passiva no Direito Processual Civil 1. Conceito Geral Legitimidade ativa e passiva refere-se à capacidade de ser parte em um processo, ou seja, quem pode demandar (legitimidade ativa) e contra quem se pode demandar (legitimidade passiva). É um requisito essencial da ação, conforme o art. 17 do CPC/2015. 2. Legitimidade Ativa É a aptidão para figurar no polo ativo da demanda (autor). Requer: Interesse processual: necessidade, adequação e utilidade da ação. Legitimid...