Legitimidade passiva

Legitimidade Passiva em Direito Processual Civil Conceito: Legitimidade passiva é a aptidão para figurar no polo passivo de uma ação judicial, ou seja, ser o demandado em um processo. Requer que a pessoa (física ou jurídica) tenha relação direta com a obrigação ou direito discutido em juízo. Requisitos da Legitimidade Passiva 1. Interesse processual: O demandado deve ser o titular do dever jurídico ou da situação contestada. 2. Pertinência subjetiva: Vinculação direta entre o réu e a lide (a...