Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.

Lei nº 8.080/1990 – Resumo para Concursos Públicos 1. Princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) • Universalidade: Saúde é direito de todos e dever do Estado. • Equidade: Atendimento sem discriminação, priorizando vulneráveis. • Integralidade: Assistência em todos os níveis (promoção, prevenção, tratamento). • Participação Social: Controle social via Conselhos de Saúde. • Descentralização: Gestão municipalizada com direção única em cada esfera. 2. Objetivos do SUS • Garantir acesso universa...