Liquidação de Sentença

Direito Processual Civil
Definição de Liquidação de Sentença A liquidação de sentença é um procedimento que visa conferir executabilidade a uma sentença genérica, transformando-a em título líquido e certo para fins de execução. Tipos de Liquidação Existem duas modalidades principais de liquidação: Por arbitramento: Utilizada quando o valor da condenação precisa ser estimado com base em parâmetros técnicos ou convencionais (art. 509, I, CPC). Pelo procedimento comum (antiga "por artigos"): Aplicável quando a qua...

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