Locação em geral

Direito Civil
Locação em Geral - Direito Civil A locação é um contrato pelo qual uma parte (locador) cede à outra (locatário) o uso temporário de um bem, em troca de um preço (aluguel). É regulada principalmente pelo Código Civil (arts. 565 a 578) e pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Elementos Essenciais Partes: Locador (proprietário ou possuidor) e Locatário (quem usa o bem). Objeto: Bens móveis ou imóveis (exceto coisas consumíveis). Preço (aluguel): Valor pactuado, em dinheiro ou outro...

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