Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação

Matrícula: Conceito A matrícula é o registro único e individual de um imóvel no Registro de Imóveis, conferindo publicidade, segurança jurídica e autenticidade às informações cadastrais. Constitui a base do sistema registral imobiliário, conforme previsto no Art. 246 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos). Características da Matrícula Individualidade: Cada imóvel possui uma matrícula única. Autenticidade: Os dados são presumidos verdadeiros (fé pública registral). Imutabili...