Medida de segurança - Espécies de Medidas de Segurança

Espécies de Medidas de Segurança no Direito Penal No Direito Penal, existem duas espécies principais de medidas de segurança: 1. Medida de Segurança Detentiva Consiste na internação do condenado em uma casa de custódia e tratamento psiquiátrico (manicômio). Essa medida é obrigatória para crimes cuja pena prevista seja de reclusão. 2. Medida de Segurança Restritiva Trata-se de tratamento ambulatorial, em que o condenado permanece em liberdade, mas deve comparecer periodicamente a um consultó...