Medida de segurança - Superveniência de doença mental

Conversão da Pena em Medida de Segurança Se durante a execução da pena o condenado desenvolver perturbação mental duradoura, a pena será convertida em medida de segurança pelo juiz da execução. Caso exames comprovem a ausência de periculosidade, o indivíduo deverá ser liberado. Semi-Imputabilidade no Direito Penal Nos casos de semi-imputabilidade, o juiz deve decidir entre aplicar pena (reduzida de 1/3 a 2/3) ou medida de segurança, com fundamentação legal obrigatória. A redução penal é dire...