Mercosul no Direito Econômico

Mercosul no Direito Econômico: Resumo para Concursos Públicos 1. Conceito e Objetivos do Mercosul O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um bloco econômico criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, integrado originalmente por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Seus principais objetivos são: Promover a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos Estabelecer uma tarifa externa comum (TEC) Coordenar políticas macroeconômicas e setoriais Harmonizar legislações nacionais para...