Modalidades das Penas Restritivas de Direito - Suspensão condicional da pena. Concessão

Resumo do Direito Penal: Arts. 77 a 82 do CPB (Sursis) Origem e Conceito A expressão sursis originou-se do francês surseoir, que significa "suspender". Trata-se de um benefício descarcerizador que evita o contato do condenado com o cárcere quando a pena privativa de liberdade é de curta duração. Consiste na suspensão condicional da execução da pena, desde que cumpridas condições impostas pelo juiz e observados os requisitos legais. O sursis é um direito público subjetivo do acusado quando pr...