Modalidades de Lançamento do Crédito Tributário

Segundo o CTN, são Modalidades de Lançamento do Crédito Tributário:De ofício: é a autoridade competente que faz tudo o que é definido como lançamento. Feito diretamente pelo Poder Público. Ex. IPTU, IPVA. Basta ser proprietário do imóvel ou do automóvel. O sujeito passivo não precisa fazer nada. A carta de cobrança (notificação) chega na casa do sujeito passivo. Por declaração: o sujeito passivo somente entrega os dados, quem calcula e aplica a legislação é a autoridade competente. Ex. ITBI...