Modos de Aquisição da Propriedade Móvel

Modos de Aquisição da Propriedade Móvel No Direito Civil brasileiro, os modos de aquisição da propriedade móvel são regulados pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e são frequentemente cobrados em concursos públicos. Abaixo os principais: 1. Ocupação Aquisição de coisa móvel sem dono (res nullius) ou abandonada (res derelictae), desde que não proibida por lei. Ex.: pesca, caça, coleta de frutos. 2. Achado do Tesouro Art. 1.263 do CC: quando alguém acha coisa móvel de valor escondida ou enterr...