Morte do agente

Morte do Agente no Direito Penal A morte do agente é um tema relevante no Direito Penal, especialmente para concursos públicos, pois afeta a persecução penal e a aplicação da pena. Efeitos da Morte do Agente Com o falecimento do agente, ocorrem as seguintes consequências jurídicas: Extinção da Punibilidade: A morte extingue a punibilidade do agente, conforme o Art. 107, IV, do CP. Encerramento do Processo Penal: O processo penal é extinto sem resolução de mérito, pois não há mais su...