Mutação Constitucional

As constituições têm “vocação de permanência”, pois, em razão de sua relevância e transcendência de determinadas matérias, a própria constituição limita o poder de manifestação de vontade de maiorias eventuais, ou seja, daqueles que estão, de forma temporária, no poder. Desta limitação, resulta uma tensão permanente entre a democracia e a constituição. Como exemplo, as cláusulas pétreas, cuja deliberação não foi permitida pelo Poder Constituinte Originário. Não o...