Natureza Jurídica

Natureza Jurídica no Direito Processual Civil A natureza jurídica no Direito Processual Civil refere-se à classificação essencial das instituições, atos e relações processuais dentro do ordenamento jurídico. É fundamental para concursos públicos compreender suas categorias principais: 1. Conceito e Importância A natureza jurídica define a essência de um instituto processual, determinando seu regime jurídico (público ou privado) e suas consequências práticas. Exemplo: saber se a ação é um dir...