Noção geral

Noção Geral de Direito Constitucional para Concursos Públicos 1. Conceito de Direito Constitucional O Direito Constitucional é o ramo do direito público que estuda a Constituição, sua estrutura, princípios, normas e a organização do Estado. É a base do ordenamento jurídico, definindo direitos, garantias fundamentais e a estrutura dos poderes. 2. Objeto de Estudo Seu objeto principal é a Constituição Federal, analisando: Organização do Estado (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário);...