Noções de Investigação Preliminar

Noções de Investigação Preliminar em Direito Processual Penal 1. Conceito e Finalidade A investigação preliminar é a fase pré-processual que visa apurar indícios de autoria e materialidade de infrações penais. Sua finalidade é colher elementos para subsidiar a denúncia ou arquivamento do caso, assegurando a aplicação da justiça com base em provas válidas. 2. Natureza Jurídica Não é processo penal, mas um procedimento administrativo-inquisitivo, regido pelo princípio do contraditório mitigad...