Noções Fundamentais de Direito Agrário

Noções Fundamentais de Direito Agrário O Direito Agrário é um ramo do direito que regula as relações jurídicas envolvendo a propriedade rural, a produção agrícola e a reforma agrária. Abaixo, os principais conceitos e normas relevantes para concursos públicos: 1. Conceito e Objeto do Direito Agrário Ramo do direito que disciplina as relações jurídicas ligadas à atividade agrária, incluindo: Propriedade e posse rural; Exploração agrícola, pecuária e extrativista; Reforma agrária ...