Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária

Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária A Reforma Agrária e a Política Agrária são temas centrais no Direito Agrário, frequentemente cobrados em concursos públicos. Abaixo, os principais pontos: Conceito de Reforma Agrária É o conjunto de medidas que visam redistribuir a terra de forma mais justa, promovendo o acesso à propriedade rural para trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, conforme o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e a Constituição Federal de 1988 (Art. 184). ...