Noções Gerais de Crimes Contra a Honra

Noções Gerais de Crimes Contra a Honra Os crimes contra a honra estão previstos no Capítulo V do Código Penal (arts. 138 a 145) e protegem a honra subjetiva (autoimagem) e objetiva (reputação). São divididos em três principais tipos: 1. Calúnia (Art. 138, CP) Definição: Atribuir falsamente a alguém a prática de um crime determinado. Elementos: Falsidade da imputação; Crime determinado (ex.: "Você roubou o dinheiro"); Dolo (intenção de difamar). Exceção da verdade: Só é admitida...