Noções Gerais do Trabalho Rural

Noções Gerais do Trabalho Rural (Direito Agrário para Concursos) 1. Conceito e Âmbito de Aplicação O trabalho rural abrange as atividades laborais prestadas em propriedades rurais, incluindo agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e atividades correlatas. Regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e legislação específica (Lei nº 5.889/1973), aplica-se a empregados rurais, temporários, safristas e parceiros, com adaptações às peculiaridades do campo. 2. Sujeitos do Trabalho Rura...