Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial

Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial O controle da atividade policial é essencial para garantir a legalidade, eficiência e respeito aos direitos fundamentais. Aborda-se principalmente no Direito Processual Penal com foco em concursos públicos. Formas de Controle 1. Controle Interno: Realizado pela própria instituição policial, como corregedorias e ouvidorias. 2. Controle Externo: Exercido pelo Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública. 3. Controle Social: Part...