Normas Fundamentais

Normas Fundamentais do Direito Processual Civil para Concursos 1. Princípios Constitucionais do Processo Civil As normas fundamentais do CPC/2015 estão alicerçadas em princípios constitucionais: Devido processo legal (Art. 5º LIV CF) - Garante contraditório, ampla defesa e juiz natural Isonomia (Art. 5º caput CF) - Igualdade entre as partes no processo Contraditório e ampla defesa (Art. 5º LV CF) - Direito de resposta e produção de provas 2. Normas de Organização Judiciária Discipli...