Nova Constituição e Ordem Jurídica Anterior

Nova Constituição e Ordem Jurídica Anterior 1. Conceito de Nova Constituição Uma nova Constituição surge quando há uma ruptura ou transformação significativa no ordenamento jurídico, substituindo a ordem constitucional anterior. Pode decorrer de revoluções, golpes de Estado ou processos democráticos de reforma total. 2. Classificação Quanto ao Modo de Elaboração Outorgada: Imposta sem participação popular (ex: Constituição de 1937). Promulgada: Elaborada com participação popular ou represen...