Nulidades e aplicação

Nulidades no Direito Processual do Trabalho As nulidades no Direito Processual do Trabalho referem-se à invalidação de atos processuais que violam normas essenciais do processo, conforme previsto nos arts. 243 a 250 da CLT e no CPC/2015 (aplicado subsidiariamente). São classificadas em: Nulidades absolutas: Violam normas de interesse público (ordem pública). Não dependem de arguição e são declaráveis de ofício pelo juiz. Ex.: incompetência absoluta, falta de citação válida. Nulidades rel...