O Controle dos Atos de Concentração Econômica

O Controle dos Atos de Concentração Econômica em Direito Econômico O controle dos atos de concentração econômica é um mecanismo jurídico-administrativo previsto na Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência), que visa evitar práticas que possam prejudicar a livre concorrência e o equilíbrio do mercado. Conceito de Atos de Concentração Econômica São operações que alteram a estrutura do mercado, como fusões, aquisições, incorporações, joint ventures e outras formas de associação entre e...