O Direito Notarial e o Direito Registral: Conceitos e Distinções

O Direito Notarial e o Direito Registral: Conceitos e Distinções 1. Conceito de Direito Notarial O Direito Notarial é o ramo do direito público que regula a atividade notarial, exercida pelo tabelião. Tem como função principal a autenticação de atos e fatos jurídicos, conferindo-lhes fé pública. O notário atua como um oficial público imparcial, garantindo segurança jurídica e prevenindo litígios. 2. Conceito de Direito Registral O Direito Registral disciplina a atividade dos registradores p...