O Federalismo Brasileiro

O Federalismo Brasileiro: Conceito e Características O federalismo no Brasil é um sistema de organização política que divide o poder entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme a Constituição Federal de 1988. Caracteriza-se pela: Autonomia política: entidades possuem competências próprias e eleições diretas para cargos executivos e legislativos. Repartição de competências: definida nos arts. 21 a 25 da CF/88, com matérias exclusivas, comuns e concorrentes. Indissolubi...