O Ministério Público no processo civil

O Ministério Público no Processo Civil: Resumo para Concursos 1. Conceito e Natureza Jurídica O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com autonomia funcional e administrativa. Sua atuação no processo civil é regida pelo princípio da indispensabilidade em certas hipóteses legais (art. 81, CPC). 2. Funções no Processo Civil O MP atua como: Custos legis: fiscal da lei em processos que envolvam interesses difusos, coletivos ou indiv...