Objetivos Fundamentais da República

Objetivos Fundamentais da República (Art. 3º da CF/88) Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme o Artigo 3º da Constituição Federal de 1988, são diretrizes essenciais para a atuação do Estado e da sociedade. São eles: 1. Construir uma Sociedade Livre, Justa e Solidária Busca promover a igualdade material e a coesão social, garantindo direitos básicos e reduzindo desigualdades. 2. Garantir o Desenvolvimento Nacional Inclui crescimento econômico, social, cultural ...