Objeto

Objeto no Direito Processual Civil para Concursos O objeto no Direito Processual Civil refere-se ao pedido formulado pela parte em juízo, que delimita os limites da atuação do juiz e da discussão processual. É um tema essencial para concursos, especialmente sobre seus elementos e efeitos. Elementos do Objeto Pedido (Immediato): A providência jurisdicional solicitada (ex.: condenação, declaração, constituição de direito). Causa de Pedir (Mediato): Os fatos e fundamentos jurídicos que jus...