Obrigações

Obrigações no Direito Civil As obrigações são relações jurídicas em que uma parte (credor) tem o direito de exigir de outra (devedor) uma prestação (dar, fazer ou não fazer). São elementos essenciais: sujeitos (ativo e passivo), vínculo jurídico e objeto (prestação). Fontes das Obrigações As principais fontes são: Contrato: Acordo de vontades (art. 421, CC). Ato ilícito: Danos geram obrigação de indenizar (art. 186, CC). Lei: Ex.: alimentos (art. 1.694, CC). Declaração unilateral de...